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E o ensino da música, como fica?

Alunos do curso Técnico em Instrumento Musical do Colégio Pedro II – Campus Realengo II | Foto: Divulgação

Por Luciana Bento

Disciplina obrigatória do currículo da educação básica brasileira, dentro do componente de Artes, o ensino da música nas escolas voltou aos holofotes com a recente reforma do ensino médio, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em fevereiro.

A discussão esquentou porque a primeira versão da medida provisória apresentada pelo governo federal tirava a obrigatoriedade do ensino de Artes (onde se enquadra a Música), Educação Física, Filosofia e Sociologia dos três anos do ensino médio.

A reação, porém, foi imediata. Organizações representativas, entidades educacionais, acadêmicos e profissionais destas áreas questionaram duramente a proposta a ponto do governo vir a público dizer que o anúncio do fim da obrigatoriedade foi um “erro” e todas as treze disciplinas atuais continuam previstas no ensino médio.

Ao final, a medida provisória, que foi convertida na lei 13.415/2017, manteve a obrigatoriedade – respeitando o que prevê a lei maior da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

A polêmica, no entanto, levantou novamente questões importantes: mesmo mantida a obrigatoriedade, a reforma impactará o ensino da música? Por que a lei aprovada se refere a “estudos e práticas” e não disciplinas, como consta atualmente na LDB? Que expectativas professores, pais e alunos devem ter a partir de agora? Problemas históricos na implantação do ensino da música nas escolas têm perspectivas de serem superados?

Para o presidente da Associação Brasileira de Educação Musical (Abem), professor Luís Ricardo Silva Queiroz, parte significativa dos avanços no ensino de música no Brasil advém da mobilização da sociedade civil. “As dificuldades para a implementação do ensino de música vêm sendo progressivamente minimizadas graças a um movimento amplo dos educadores musicais, das universidade, das escolas e da própria Abem”, explica.

“Mas os grandes problemas em torno de uma implementação do ensino de música em todas as escolas do Brasil, passam por questões que transcendem este campo e precisam ser considerados como um todo: diversas áreas do conhecimento tem problemas com a quantidade de professores formados e a demanda das escolas do país”, analisa o professor. Para ele, é preciso aprofundar a oferta de formação humanística aos estudantes e não acabar com estes conteúdos por causa destes problemas.

Embora ainda muito aquém do necessário – como já debatido e registrado em outras edições da Revista Tuhu – o número de professores com formação em Música vem aumentando no País. Há hoje mais de 130 cursos de licenciatura em Música funcionando em todos os estados brasileiros e formando, semestralmente, professores para atender a educação básica. Um desafio enorme, já que são 190 mil escolas públicas e particulares de Norte a Sul do País.

Estudo realizado pelo professor Ibsen Perucci para conclusão de mestrado na Universidade de Brasília (UnB) revela a ponta deste iceberg: mapeamento feito em 2013 nas escolas públicas da regional de ensino de Brasília (DF) que ofertam o ensino médio regularmente apresentou completa ausência de professores de música nestas instituições.

“Este resultado pode surpreender à primeira vista, mas não chega a ser uma novidade”, diz. Ele acredita que o problema não é apenas a falta de professores especializados mas um desestímulo destes profissionais para dar aulas na educação básica em uma realidade de salas de aula lotadas, falta de projeto pedagógico específico e escolas sem estrutura.

“É preciso ressaltar que a pesquisa foi feita em 2013, não temos levantamentos mais atuais. Mas ela demonstra, com clareza, a necessidade e importância do professor de música nas escolas, seja ministrando o conteúdo musical na disciplina de Artes, seja conduzindo práticas musicais e projetos como criação de orquestras e bandas”, explica Ibsen, que ministrou aulas de música no ensino médio durante oito anos.

A professora Ana Paula Cruz retrata bem o perfil que a rede busca: ela dá aulas, desde 2003, no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, instituição pública considerada atípica no universo educacional brasileiro, com ensino de música garantido em todos os segmentos da educação básica.

“Aqui temos estrutura, com salas de música e conservatório com auditório com capacidade para 400 pessoas, além de estúdio e instrumentos musicais como piano de cauda, piano de armário, flautas, teclados, violões, cavaquinhos, banjos e instrumentos de percussão”, conta a professora, que é regente do grupo de flautistas da unidade de Realengo.

Segundo a professora, a proposta de reforma do ensino médio sem uma ampla discussão com a sociedade teve um efeito contrário no Pedro II. Ela conta que a crise estimulou a participação, a escola foi ocupada e hoje há grupos de pais e alunos que discutem as questões essenciais para a escola. “Não gosto de ser pessimista, mas creio que a reforma irá enfraquecer o ensino da música pois só optarão pelas aulas os que gostam mesmo ou aqueles pretendem seguir carreira. Acho que isso tira a oportunidade de estender a educação musical a todos, independente de ser ´útil´ ou não profissionalmente”, avalia.

Faltam definir as bases

A discussão prossegue, inclusive porque há um elemento fundamental dentro da reforma do ensino médio que ainda não foi definido: a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que será enviada para discussão e aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologação do ministro da Educação (leia a entrevista com o professor Ivan Siqueira, membro do CNE, nesta edição).

É ela que vai nortear os currículos das escolas de educação básica das redes pública e privada do País, apresentando os conhecimentos essenciais e as competências que se pretende ministrar a crianças e jovens nesta etapa da vida escolar.  Ela dará uma referência comum de conhecimentos a todas as escolas do País.

A questão é que, embora tenha sido amplamente discutida ao longo dos últimos anos pela sociedade civil, notadamente os setores ligados à educação, não há qualquer garantia de que a versão final da BNCC seguirá os parâmetros desenhados por este debate, que prevê uma formação mais plural, diversa e abrangente para os jovens – o que não está previsto na reforma do ensino médio, que privilegia uma formação mais tecnicista e profissionalizante.

“A proposta das bases curriculares específica para a música foi amplamente analisada pela área, com sugestões enviadas pela sociedade. Consideramos que a última versão do documento congrega, de forma significativa, uma educação pautada na diversidade de sujeitos que compõem o Brasil”, avalia o presidente da Abem.

“Porém, com o autoritarismo com que foi apresentada a reforma pelo governo atual, via medida provisória, e com as críticas muitas vezes preconceituosas a aspectos relacionados à diversidade humana no documento, estamos receosos de que a próxima versão da BNCC não retrate o pensamento dos segmentos vinculados à educação nacional e da sociedade como um todo”, alerta o professor Luís Queiroz.

Com a reforma, o currículo será flexibilizado de acordo com os interesses do aluno, sendo que 60% da carga horária será de conteúdo obrigatório (onde entrará o ensino de Artes e, consequentemente o de Música) e 40% será composta de disciplinas opcionais, os chamados “itinerários formativos” – onde poderá ser oferecido o ensino de Música, na ênfase Linguagens, para os alunos que quiserem se aprofundar na área.

Serão cinco ênfases: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional. No entanto, cabe ao sistema de ensino de cada estado escolher, de acordo com a sua realidade, quais itinerários formativos serão ofertados em sua rede. Ou seja, nem todas as escolas têm a obrigação de oferecer a ênfase Linguagens, que é a que contém o ensino de Música.

Lei 13.278/2016

Não bastasse toda a mudança apresentada a partir da reforma do ensino médio, há ainda outro elemento que influencia a implementação do ensino da Música nas escolas de educação básica do País: a aprovação da lei 13.278/16, que substitui a lei 11.769/08 e redefine as disciplinas que fazem parte do componente Artes.

Hoje, com a nova lei, além da Música, Teatro, Dança e Artes Visuais são componentes obrigatórios do ensino de Artes – ampliando a definição da lei anterior, que previa a obrigatoriedade apenas da Música e Artes Visuais. A nova lei, que altera a LDB, define o prazo de cinco anos para que seja promovida a formação de professores e que sejam colocadas em prática as quatro linguagens na educação básica.

Segundo o Censo 2014 realizado pelo MEC/Inep, existem no Brasil 569.431 professores de Artes nas escolas mas apenas pouco mais de 50 mil têm formação específica em alguma das quatro linguagens. Ou seja, o desafio da formação de docentes continua e se amplia.

Para o presidente da Abem, a mudança é positiva pois garante que todas as artes sejam obrigatórias no processo de formação dos estudantes na educação básica. “O que a música tem de diferente das outras artes nesse contexto é que o Conselho Nacional de Educação já estabeleceu detalhadamente as diretrizes para operacionalização do ensino de música, uma conquista que ainda não foi alcançada pelas outras linguagens da arte, o que esperamos que aconteça em breve“, finaliza o professor.

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